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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Intimação / Notificação — TRT23 00000243020245230096

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e0a9b33a533ad01d7e11052255d27fe5383fdded8142a82eacae3f01d9da95f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: 2e0a9b33a533ad01d7e11052255d27fe5383fdded8142a82eacae3f01d9da95f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-23 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2024-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-01-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-02-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2024-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-02-23 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-02-26 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-02-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2024-05-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2024-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2024-05-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2024-05-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2024-05-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2024-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-02-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-27 para o assunto oficial «Intimação / Notificação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-22 a 2024-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-28
Publicação (TPU 92)
2024-05-28
Publicação (TPU 92)
2024-05-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-27
Definitivo (TPU 246)
2024-05-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-05-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade | Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-22T16:17:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-23T15:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-05-24T08:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-01-24T08:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-01-24T13:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2024-05-27T07:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-05-27T07:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-01-31T08:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2024-02-23T06:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2024-02-23T07:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-01-25T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2024-05-28T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-05-28T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
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  14. 2024-02-04T21:22:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  15. 2024-01-23T15:23:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  16. 2024-02-26T15:09:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  17. 2024-02-10T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  18. 2024-01-25T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2024-05-28T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}
  20. 2024-05-28T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}
  21. 2024-02-26T15:09:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-05-27T07:50:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-05-27T11:00:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-02-26T15:09:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-01-28T20:11:14.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
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  26. 2024-01-24T08:20:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-02-26T15:22:13.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
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  28. 2024-02-26T15:22:06.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
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  29. 2024-05-27T10:59:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}
  30. 2024-05-24T08:57:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}
  31. 2024-05-27T10:59:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.