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TJBA — 80012181720228050138

Classe: Petição Infância e Juventude CívelOrgao: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74a11d22c5689fe897a6ad3a6998246f69abacda8841bf64260f99d2feef3c6d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-27 a 2023-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-13: Definitivo (TPU 246)
2023-07-13: Documento (TPU 581)
2023-07-13: Documento (TPU 581)
2023-07-13: Audiência (TPU 970)
2023-07-07: Petição (TPU 85)
2023-07-07: Mandado (TPU 106)
2023-06-22: Publicação (TPU 92)
2023-06-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-22: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-04-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2023-06-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  }
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2023-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "5152",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2023-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2023-07-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2023-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5152",
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  }
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2023-07-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
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    "codigo": "5152",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2023-07-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "5152",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2023-07-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "5152",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2022-10-11T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2023-06-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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```
2023-06-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-06-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "5152",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-06-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
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2023-06-20T00:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "5152",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2023-06-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "5152",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2023-06-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5152",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-06-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "5152",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-06-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5152",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-06-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5152",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-07-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "5152",
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  }
}
```
2023-07-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5152",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5152",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5152",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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