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TJTO — 00198158720188272729

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: Juizo da Vara da Justiça MilitarGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d96229f315d76f2feb175f2098629085af8d1fd9603f7934e78eeb80f2e8bf2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-11 a 2018-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-27: Confirmada (TPU 12266)
2018-11-27: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-11-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-11-26: Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-19: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-11-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-11-02: Confirmada (TPU 12266)
2018-10-24: Mandado (TPU 106)
2018-10-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-10-23: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão leve

Ver outros registros do assunto TPU 11238

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-06-11T16:31:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
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    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
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2018-06-11T16:33:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ],
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    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
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2018-06-11T16:33:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    },
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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
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    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
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2018-06-11T17:39:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ],
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    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
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2018-06-11T17:39:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ],
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    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
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2018-06-12T09:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
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2018-07-16T16:37:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
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2018-08-01T15:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
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2018-10-23T10:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2018-10-24T17:05:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
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2018-11-19T21:20:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2018-11-26T13:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
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2018-11-27T09:04:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
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2018-06-12T09:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
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2018-06-18T16:41:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-18T17:05:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
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2018-06-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
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2018-07-14T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
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2018-10-19T10:35:03.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
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2018-10-23T10:04:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
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2018-11-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
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2018-11-13T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
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2018-11-23T14:19:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
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2018-11-23T14:19:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2018-11-26T13:42:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
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2018-11-27T09:04:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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