Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIALÓrgão: QUARTA TURMARelator: JOÃO OTÁVIO DE NORONHAData do julgamento: 2026-06-15Data da publicação: 2026-06-18
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80cb07b9295469ff4ab6556edad68c02ef3fac078b8b387f09e2ff569677360d
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2166122 no STJ está identificado por “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”; “IV. DISPOSITIVO E TESE”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 80cb07b9295469ff4ab6556edad68c02ef3fac078b8b387f09e2ff569677360d. SHA-256 do comentário: aecd7e2c6595d98dcde0a02dc28b0b4bce0724db133fac98d1121ad0e5ca4b63.
Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do
recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da
necessidade de liquidação prévia do título à luz do art. 509, § 2,
do CPC e do não cabimento da majoração de honorários do art. 85, §
11, do CPC.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se há omissão quanto ao
enfrentamento da tese de liquidez da sentença exequenda, fundada em
parcelas contratuais fixas de R$ 25.000,00, que dispensaria a
liquidação, bem como quanto à aplicação da Súmula n. 344 do STJ para
afastar a liquidação por arbitramento.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade,
eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material
existentes no julgado.
4. Não há omissão sobre a liquidez do título, pois a decisão
embargada registrou a conclusão do tribunal de origem pela iliquidez
e justificou a impossibilidade de revisão na via eleita.
5. Inexiste omissão quanto ao alegado dissídio, porque a decisão
enfrentou a tese e afastou seu conhecimento diante das balizas do
recurso especial.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Embargos de declaração rejeitados.
Tese de julgamento: "1. Inexiste omissão quanto à tese de liquidez
do título, pois a decisão embargada apreciou a matéria. 2. Não há
omissão quanto ao dissídio, porque a decisão embargada enfrentou a
tese e afastou seu conhecimento.".
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, § 11, 509, § 2,
1.022 e 1.026, § 2; CF, art. 105, III, c.
Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula n. 7; STJ, AgInt no
AREsp n. 2.946.605/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha,
Quarta Turma, julgado em 1/12/2025; STJ, AgInt no AREsp n.
821.337/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma,
julgado em 7/3/2017; STJ, AgInt no AREsp n. 1.215.736/SP, relator
Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 9/10/2018.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO
ESPECIAL. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do
recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da
necessidade de liquidação prévia do título à luz do art. 509, § 2,
do CPC e do não cabimento da majoração de honorários do art. 85, §
11, do CPC.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se há omissão quanto ao
enfrentamento da tese de liquidez da sentença exequenda, fundada em
parcelas contratuais fixas de R$ 25.000,00, que dispensaria a
liquidação, bem como quanto à aplicação da Súmula n. 344 do STJ para
afastar a liquidação por arbitramento.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade,
eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material
existentes no julgado.
4. Não há omissão sobre a liquidez do título, pois a decisão
embargada registrou a conclusão do tribunal de origem pela iliquidez
e justificou a impossibilidade de revisão na via eleita.
5. Inexiste omissão quanto ao alegado dissídio, porque a decisão
enfrentou a tese e afastou seu conhecimento diante das balizas do
recurso especial.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Embargos de declaração rejeitados.
Tese de julgamento: "1. Inexiste omissão quanto à tese de liquidez
do título, pois a decisão embargada apreciou a matéria. 2. Não há
omissão quanto ao dissídio, porque a decisão embargada enfrentou a
tese e afastou seu conhecimento.".
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, § 11, 509, § 2,
1.022 e 1.026, § 2; CF, art. 105, III, c.
Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula n. 7; STJ, AgInt no
AREsp n. 2.946.605/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha,
Quarta Turma, julgado em 1/12/2025; STJ, AgInt no AREsp n.
821.337/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma,
julgado em 7/3/2017; STJ, AgInt no AREsp n. 1.215.736/SP, relator
Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 9/10/2018.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG)
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2166122 no STJ está identificado por “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”; “IV. DISPOSITIVO E TESE”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
80cb07b9295469ff4ab6556edad68c02ef3fac078b8b387f09e2ff569677360d. SHA-256 do comentário:aecd7e2c6595d98dcde0a02dc28b0b4bce0724db133fac98d1121ad0e5ca4b63.