TRF5 — 00000043920224058003

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7ec0b641d3d70787fa2e46e677987ce6ba1a7896b1615ac985aa2eb8e316377

Registro público original completo (JSON)

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-04-27T20:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2023-04-29T15:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2023-06-15T15:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2023-06-15T15:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2023-07-10T15:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
6. 2023-07-12T13:11:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
7. 2023-07-12T13:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2023-07-12T13:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2023-08-05T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2023-08-16T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
11. 2023-08-17T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2023-08-17T00:02:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
13. 2023-08-17T00:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2023-08-18T20:00:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

15. 2023-04-27T20:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2023-06-15T15:21:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
17. 2023-07-10T15:52:32.000Z — Mérito (TPU 12200)
18. 2023-08-18T20:00:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)