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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00000692520108110026

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 604d9af05835ae441cdc5e66e3d1f4ecd8d983a2c0630f2496bf3f78be447de8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 604d9af05835ae441cdc5e66e3d1f4ecd8d983a2c0630f2496bf3f78be447de8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  3. 2025-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2025-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2025-04-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  6. 2025-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2025-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2025-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2025-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2025-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2026-01-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2026-01-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2026-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2026-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  16. 2026-05-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  17. 2026-08-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2026-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-08-13 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-04-22 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T03:38:35.885000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100122000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 604d9af05835ae441cdc5e66e3d1f4ecd8d983a2c0630f2496bf3f78be447de8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 187 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-22 a 2026-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-20
Recebimento (TPU 979)
2026-08-20
Remessa (TPU 123)
2026-05-25
Recebimento (TPU 132)
2026-05-25
Remessa (TPU 123)
2026-04-13
Definitivo (TPU 246)
2026-04-13
Petição (TPU 85)
2026-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-26
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 187. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-22T17:30:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-07-26T14:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-08-12T16:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2010-09-24T14:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-09-24T14:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-09-27T15:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-09-27T15:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-11-10T17:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-11-12T11:06:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2010-12-13T14:40:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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  11. 2011-02-16T15:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2011-02-16T15:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2011-04-18T15:55:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2011-04-19T13:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2012-08-02T10:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2012-08-16T15:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2013-09-20T13:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-09-26T17:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-01-23T13:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  20. 2014-02-04T17:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2014-02-06T15:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2014-02-11T11:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2014-02-18T15:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-05-28T16:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2014-05-28T16:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2014-05-29T12:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2014-05-29T15:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  28. 2017-02-22T12:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  29. 2017-09-01T10:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  30. 2017-09-04T16:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  31. 2017-11-16T14:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  32. 2017-11-16T14:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
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  33. 2017-11-30T13:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  34. 2018-03-20T10:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
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  35. 2019-05-07T14:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
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  36. 2019-05-08T11:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
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  37. 2021-07-06T16:05:54.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
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  38. 2021-07-06T16:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
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  39. 2021-07-08T03:29:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
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  40. 2021-07-08T03:29:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.