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Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível — Isonomia/Equivalência Salarial — TRF5 05097629420184058400

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelÓrgão: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2018-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b250db90d3be09dcd5db85ae90f1935a059c09de5d66dda829d5b2b586bf1dc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05097629420184058400 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível” e “Isonomia/Equivalência Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Não-Provimento”, em 2022-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9b250db90d3be09dcd5db85ae90f1935a059c09de5d66dda829d5b2b586bf1dc. SHA-256 do comentário: 1ae379b58ff0618f7d94f275694397d99b4e4830476afa089470d7c863c91397.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-10-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2018-11-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-05-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-07-04 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-07-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-08-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2019-10-04 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-12-11 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-02-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-02-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2021-12-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2022-01-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2022-01-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2022-01-27 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-02-23 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-10-25 trata do assunto oficial «Isonomia/Equivalência Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-07-04 trata do assunto oficial «Isonomia/Equivalência Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-08-30 trata do assunto oficial «Isonomia/Equivalência Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T04:01:06.432000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181020000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9b250db90d3be09dcd5db85ae90f1935a059c09de5d66dda829d5b2b586bf1dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-20 a 2022-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-23
Não-Provimento (TPU 239)
2022-01-27
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-01-17
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-17
Conclusão (TPU 51)
2021-12-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-28
Remessa (TPU 123)
2020-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-11
Provimento (TPU 237)
2019-10-04
Recurso (TPU 804)
2019-08-30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2019-07-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Isonomia/Equivalência Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-20T17:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2018-10-20T17:38:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2018-10-31T10:35:51.000Z — Provimento (TPU 237)
  4. 2018-11-22T10:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2018-12-05T13:42:57.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  6. 2019-05-06T17:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2019-07-11T09:38:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  8. 2019-07-25T16:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2019-10-04T17:30:28.000Z — Recurso (TPU 804)
  10. 2019-12-11T17:23:09.000Z — Provimento (TPU 237)
  11. 2020-02-28T09:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  12. 2022-01-17T15:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  13. 2022-02-23T11:16:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  14. 2018-10-25T17:50:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  15. 2019-02-13T14:36:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2019-02-13T14:42:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  17. 2019-05-06T17:18:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-07-04T17:44:05.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  19. 2019-08-30T19:45:06.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  20. 2020-02-04T16:18:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2020-02-28T09:11:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2021-12-13T13:20:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2022-01-17T15:53:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2022-01-27T18:57:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.