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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMS 00000525819988120033

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30e5e8d1f8d59d4915573d6e2691e772386b629be1a48d3acd07dd6d14791fe2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 30e5e8d1f8d59d4915573d6e2691e772386b629be1a48d3acd07dd6d14791fe2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-03-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-12-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-12-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-04-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-04-08 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2025-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2025-04-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-04-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2025-04-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2025-04-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2025-04-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2025-04-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2025-05-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2025-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2025-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-03-18 a 2025-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-02
Definitivo (TPU 246)
2025-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-10
Publicação (TPU 92)
2025-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-08
Recebimento (TPU 132)
2025-04-08
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-03-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-09-26T17:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-10-01T13:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-12-11T09:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-12-11T10:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2025-02-25T08:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-04-08T18:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2025-04-09T08:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-02-25T03:29:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2025-04-10T05:42:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2025-05-31T08:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2025-06-02T09:03:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  13. 2003-01-02T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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  14. 2024-09-17T17:42:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  15. 2024-09-17T17:43:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  16. 2024-10-21T03:34:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  17. 2024-11-29T14:35:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2024-11-29T14:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2024-12-10T12:40:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2024-12-11T09:35:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  21. 2024-12-11T09:43:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2024-12-11T10:09:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  23. 2025-04-08T18:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-04-08T18:37:02.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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  25. 2025-04-08T18:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  26. 2025-04-09T07:38:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-04-09T07:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-04-09T07:58:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-04-09T08:52:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  30. 2025-06-02T09:05:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2829",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.