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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000049220236260084

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72860ee43dfd88dca20f708848dd94fe229f6cb23cb3bb2d2987ccf2c4b24fd0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-05-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2023-05-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2023-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2023-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2023-06-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2023-06-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2023-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2023-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2023-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-06-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2023-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2023-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-02 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-16 a 2023-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-06
Definitivo (TPU 246)
2023-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-06-06
Documento (TPU 581)
2023-06-06
Documento (TPU 581)
2023-06-06
Conclusão (TPU 51)
2023-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-29
Documento (TPU 581)
2023-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-16T16:46:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
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  2. 2023-02-22T16:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  3. 2023-03-02T14:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
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  4. 2023-04-10T17:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
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  5. 2023-05-03T17:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14792",
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  6. 2023-06-06T17:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
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  7. 2023-02-22T16:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-03-13T14:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14792",
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  9. 2023-03-30T17:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
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  10. 2023-03-30T17:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
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  11. 2023-04-10T17:12:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
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  12. 2023-04-10T17:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  13. 2023-04-10T17:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  14. 2023-05-03T17:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  15. 2023-05-19T15:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  16. 2023-05-19T15:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  17. 2023-05-19T15:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  18. 2023-05-19T15:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  19. 2023-05-22T14:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
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  20. 2023-05-23T01:42:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-05-23T01:42:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-05-27T03:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14792",
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  23. 2023-05-29T12:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
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}
  24. 2023-06-02T03:07:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  25. 2023-06-02T03:07:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
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  26. 2023-06-02T16:46:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
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  27. 2023-06-06T17:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  28. 2023-06-06T17:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
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  29. 2023-02-16T16:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2023-03-01T17:03:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-03-01T17:03:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-03-06T15:21:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
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}
  33. 2023-03-06T15:26:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  34. 2023-04-12T13:26:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  35. 2023-04-12T13:26:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
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  36. 2023-05-19T15:43:49.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
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}
  37. 2023-05-19T15:43:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  38. 2023-05-26T16:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  39. 2023-06-06T17:16:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  40. 2023-06-06T17:16:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.