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TJRJ — 01398900920248190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: NOVAIGUACUJVIODOMFAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9dfe7057e180b728e35735031afc5717c03ebfcbeb559cf67e5ae09831941f7e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-26 a 2025-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-11: Definitivo (TPU 246)
2025-03-11: Documento (TPU 581)
2025-02-26: Abandono da causa (TPU 458)
2025-02-26: Conclusão (TPU 51)
2025-02-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-25: Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-03: Conclusão (TPU 51)
2025-02-02: Confirmada (TPU 12266)
2025-02-02: Petição (TPU 85)
2025-01-30: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-23: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-10-26T08:34:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    }
  ]
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2024-10-26T18:27:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Auto de prisão em flagrante",
      "valor": 183
    }
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2024-10-27T09:50:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-10-27T13:00:02.000Z — de Custódia (TPU 12742)

2024-10-27T13:45:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-10-27T20:42:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 83
    }
  ]
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2024-10-27T20:42:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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2024-10-29T15:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-11-02T05:30:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Denúncia",
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    }
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2024-11-05T10:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-11-05T10:48:28.000Z — Denúncia (TPU 391)

2024-11-05T10:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-11-05T13:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2024-11-05T13:30:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-11-05T13:31:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-11-05T13:32:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2024-11-05T13:32:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2024-11-05T16:29:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2024-11-06T12:50:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-11-06T12:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-11-18T11:20:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2024-11-18T17:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2024-11-21T08:22:26.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ]
}

2024-11-21T08:22:26.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de condutas quaisquer",
      "valor": 132
    }
  ]
}

2024-11-29T16:30:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-12-03T13:15:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-12-04T13:30:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
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2024-12-04T14:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2025-01-22T16:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-01-23T16:07:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
}

2025-02-02T12:04:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2025-02-03T13:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-02-26T11:57:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2025-02-26T17:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ]
}

2025-03-11T11:59:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-10-26T12:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-29T13:08:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-29T16:33:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-29T16:36:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-30T10:14:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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