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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00147302020198190204

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d7077e32bb0517210a95e2aa532c4c2f4e3814f4ed2798f3f65e102a755346b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00147302020198190204 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2d7077e32bb0517210a95e2aa532c4c2f4e3814f4ed2798f3f65e102a755346b. SHA-256 do comentário: b9eb8663b355454a6852f0c58f6763d8efce3f674f7b5434dd412a23f59a7acd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-11-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-04-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2022-04-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2022-04-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2022-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2022-06-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2022-07-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2022-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2022-08-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2022-08-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2022-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:58:51.663724034Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-04-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2d7077e32bb0517210a95e2aa532c4c2f4e3814f4ed2798f3f65e102a755346b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-24 a 2022-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-26
Petição (TPU 85)
2022-08-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-26
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-24
Conclusão (TPU 51)
2022-07-04
Petição (TPU 85)
2022-07-04
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-22
Conclusão (TPU 51)
2022-04-13
Petição (TPU 85)
2022-04-13
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-24T14:34:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-05-03T16:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-05-03T16:38:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-03-16T18:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2021-11-30T11:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2022-04-13T11:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-06-22T14:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2022-07-04T15:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-08-24T13:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2022-08-26T10:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2019-05-15T17:38:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2019-05-16T17:38:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  13. 2019-07-08T17:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-10-18T17:43:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-12-13T17:05:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2019-12-13T17:05:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2019-12-13T17:05:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2019-12-16T17:05:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2021-03-12T14:36:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-03-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2021-07-22T15:59:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-08-05T09:10:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-08-12T15:03:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2021-08-13T15:03:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2021-10-22T14:12:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2021-10-22T14:12:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2022-01-14T15:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-02-09T04:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-02-09T17:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-03-08T17:00:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2022-03-08T17:00:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2022-04-11T18:07:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-04-12T06:49:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2022-04-13T06:49:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2022-06-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2022-06-24T06:58:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2022-07-04T06:58:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2022-08-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2022-08-26T08:15:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2022-08-26T08:15:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.