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Recurso Especial — Contribuição sobre Açúcar e Álcool — STJ 00000873119908150351

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData de ajuizamento: 2024-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80a72dbab11425ba2becbbf96a528cdafb574a703c4d1ede74ae149ce9d6ae39

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2024-04-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-04-25 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-05-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-06-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-06-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-08-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-09-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-09-20 — Petição; Memoriais (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-09-30 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2024-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2024-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2024-10-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-10-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-06-03 trata do assunto oficial «Contribuição sobre Açúcar e Álcool»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-24 trata do assunto oficial «Contribuição sobre Açúcar e Álcool»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-21T16:54:56.874882259Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2024-04-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 80a72dbab11425ba2becbbf96a528cdafb574a703c4d1ede74ae149ce9d6ae39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-09 a 2024-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-02
Publicação (TPU 92)
2024-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-30
Não-Provimento (TPU 239)
2024-09-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-09-20
Petição (TPU 85)
2024-09-20
Mandado (TPU 106)
2024-09-12
Publicação (TPU 92)
2024-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-11
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre Açúcar e Álcool

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-15T11:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2024-04-15T14:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-04-25T16:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  4. 2024-05-22T19:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2024-05-23T15:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2024-06-06T15:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  7. 2024-08-30T16:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2024-08-30T16:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2024-09-20T19:20:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  10. 2024-09-20T20:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Memoriais",
      "valor": 55
    }
  ]
}
  11. 2024-04-09T16:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2024-04-18T17:20:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  13. 2024-04-19T05:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2024-04-26T05:16:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2024-06-03T08:21:14.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  16. 2024-06-04T05:11:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2024-06-07T05:14:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2024-09-11T16:27:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  19. 2024-09-12T05:31:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2024-10-02T05:16:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2024-10-24T14:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2024-10-24T14:13:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2024-04-18T17:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2024-04-18T19:59:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2024-04-25T15:57:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2024-04-25T16:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2024-04-25T18:15:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2024-06-03T08:21:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2024-06-03T18:25:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2024-06-06T14:48:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2024-06-06T15:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2024-06-06T18:12:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2024-09-11T18:54:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2024-09-20T20:20:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2024-09-30T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  36. 2024-10-01T13:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2024-10-01T18:14:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.