O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 247 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Contribuição sobre Açúcar e Álcool Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2016-03-04 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/117 - 2018-02-20 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/145 - 2018-02-21 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/146 - 2018-06-15 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/151 - 2018-06-15 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/153 - 2018-10-19 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/161 - 2019-03-18 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/166 - 2019-08-05 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/173 - 2020-03-05 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/177 - 2020-09-11 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/185 - 2021-11-08 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/197 - 2022-09-27 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/212 - 2024-01-22 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/216 - 2024-06-15 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/222 - 2024-06-17 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/223 - 2024-10-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/229 - 2025-02-12 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/242 - 2025-02-12 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/246
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-02-20 trata do assunto oficial «Contribuição sobre Açúcar e Álcool»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-02-21 trata do assunto oficial «Contribuição sobre Açúcar e Álcool»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/146 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-15 trata do assunto oficial «Contribuição sobre Açúcar e Álcool»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-10T17:19:04.217000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 19771220000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 1977-12-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 1c639c8122fc2d42307cc215ddcc460b45d3beff3fa57c63c1aaad4e48c4963d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 247 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-04 a 2025-02-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-02-12
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-02-12
- Documento (TPU 581)
- 2025-02-12
- Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-12
- Remessa (TPU 123)
- 2025-02-12
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-12
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-12
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-27
- Petição (TPU 85)
- 2025-01-24
- Documento (TPU 581)
- 2025-01-23
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-01-23
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-18
- Confirmada (TPU 12266)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 247. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000012019778160050 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contribuição sobre Açúcar e Álcool”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 247 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
1c639c8122fc2d42307cc215ddcc460b45d3beff3fa57c63c1aaad4e48c4963d. SHA-256 do comentário:32ba161e245d0f51c1b6c8782057d085d904d31cb44b0811b5fec464f945f23b.