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Execução Provisória em Autos Suplementares — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000289620165030066

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: Vara do Trabalho de ManhuaçuGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e035bf5310d88ea527ed3456b6dcc96196a5f4de9c9469236006d35d34eeecdb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: e035bf5310d88ea527ed3456b6dcc96196a5f4de9c9469236006d35d34eeecdb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2017-07-18 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2017-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2017-08-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2017-08-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2017-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2017-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2017-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2017-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2017-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2017-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2017-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2017-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2017-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2017-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2017-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2017-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:01.355733084Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-09-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e035bf5310d88ea527ed3456b6dcc96196a5f4de9c9469236006d35d34eeecdb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-15 a 2017-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-03
Definitivo (TPU 246)
2017-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-02
Conclusão (TPU 51)
2017-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-18
Conclusão (TPU 51)
2017-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-12
Conclusão (TPU 51)
2017-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2016-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2016-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2016-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2016-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2016-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-12-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2016-12-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-02-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  17. 2017-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2017-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2017-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2017-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2017-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2017-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2017-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2017-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2017-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2017-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2017-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2017-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2017-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2017-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.