Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO
CIVIL PÚBLICA.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Negativa de prestação jurisdicional afastada. O acórdão enfrentou
as questões essenciais sobre vis attractiva e conexão, com
fundamentação suficiente.
- Incidência da Súmula 7/STJ. A competência por vis attractiva
demanda reexame de premissas fáticas sobre abstenção de publicações
e impacto nas receitas e no cumprimento do plano da recuperanda.
- Agravo interno não provido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO
CIVIL PÚBLICA.
1. Negativa de prestação jurisdicional afastada. O acórdão enfrentou
as questões essenciais sobre vis attractiva e conexão, com
fundamentação suficiente.
2. Incidência da Súmula 7/STJ. A competência por vis attractiva
demanda reexame de premissas fáticas sobre abstenção de publicações
e impacto nas receitas e no cumprimento do plano da recuperanda.
3. Agravo interno não provido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi
(Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul
Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.