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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00005499720238190034

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3be8f604bbf045cc44aff1e275b1af40c2dc952b28f7d4eec085c458a41cfeb4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2023-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-08-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-08-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-12-13 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-12-13 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2023-12-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-01-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2024-01-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-01-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-12-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-12-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-04 a 2024-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-20
Confirmada (TPU 12266)
2024-01-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-23
Petição (TPU 85)
2023-12-13
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-12-13
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-12
Documento (TPU 581)
2023-12-12
Documento (TPU 581)
2023-11-19
Confirmada (TPU 12266)
2023-11-19
Petição (TPU 85)
2023-11-09
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Vias de fato | Alimentos | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-04T07:50:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2023-08-09T11:13:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2023-08-10T13:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2023-08-10T13:27:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
  5. 2023-08-15T16:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-08-18T14:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2023-08-21T17:43:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-09-20T21:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2023-09-21T12:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2023-10-04T15:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2023-10-04T16:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2023-11-06T16:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2023-11-19T17:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2023-12-12T13:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2023-12-12T16:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2023-12-13T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  17. 2023-12-23T21:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2023-08-10T13:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-08-22T12:00:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2023-08-22T13:21:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2023-09-21T17:03:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2023-09-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2023-10-03T17:03:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2023-10-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2023-10-06T14:43:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2023-10-17T14:43:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2023-11-06T16:18:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2023-11-06T16:20:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2023-11-06T16:22:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2023-11-06T16:31:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2023-11-06T17:04:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2023-11-09T14:05:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2023-11-19T14:05:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2023-12-12T16:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2023-12-13T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  36. 2024-01-09T15:13:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2024-01-09T15:38:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2024-01-20T15:38:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.