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TRE-MT — 06000231520246110009

Classe: RepresentaçãoOrgao: 09ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b835f39acc59f46362684eb8615485cb4536609c37a6e2011f8afd30e048cb9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-02 a 2024-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-26: Definitivo (TPU 246)
2024-09-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-26: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-26: Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-26: Documento (TPU 581)
2024-09-25: Conclusão (TPU 51)
2024-09-25: Petição (TPU 85)
2024-09-24: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-23: Petição (TPU 85)
2024-09-19: Documento (TPU 581)
2024-09-18: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-18: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Ver outros registros do assunto TPU 11667

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-02T08:02:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2024-03-04T09:38:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2024-03-04T09:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-05T10:51:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-05T11:18:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-05T11:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
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2024-03-05T11:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-11T13:13:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-11T13:13:10.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-11T13:54:22.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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2024-03-11T13:54:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2024-03-12T09:20:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2024-03-12T17:41:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2024-03-13T14:07:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2024-03-13T14:17:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-03-14T08:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-03-26T20:18:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2024-04-01T07:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2024-04-04T12:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2024-04-15T07:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2024-04-15T07:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2024-04-15T07:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2024-04-16T15:40:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
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2024-04-17T07:04:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-17T10:38:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2024-04-17T11:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2024-04-18T06:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-04-18T06:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2024-04-18T15:14:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
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2024-04-18T15:25:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
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2024-04-19T07:47:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2024-04-19T14:51:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2024-08-06T13:31:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2024-08-06T13:31:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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  ]
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2024-08-06T13:31:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2024-08-06T13:31:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2024-08-06T13:31:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2024-08-06T13:31:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
}

2024-08-06T13:31:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-08-06T13:31:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06004981420186000000 — Cumprimento de sentença · 2018-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TSE
- Classe processual: Representação / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
TSE — 06004831820246260192 — Recurso Especial Eleitoral · 2025-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TSE
- Classe processual: Representação / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
TRE-BA — 06000496520206050188 — Representação · 2020-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-BA
- Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral / 203 º CARTÓRIO ELEITORAL
TSE — 06005060520246130069 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2024-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TSE
- Classe processual: Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
TRE-CE — 06001236920246060021 — Representação · 2024-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-CE
- Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral / 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU
TRE-PR — 06000396520206160042 — Representação · 2020-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PR
- Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral / 42ª zona eleitoral-Londrina
TRE-RN — 06003469720246200064 — Representação · 2024-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RN
- Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral / 64 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PE — 06001542420206170086 — Representação · 2020-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PE
- Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL