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Inquérito Policial — Apropriação Indébita Eleitoral — TRE-RJ 06000139320256190758

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IIGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c82f63f3f027ec9403e7626b8655eee18ba2785b5ee2e7dd51cfb8b3521b6b50

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-08-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-08-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2025-11-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2025-12-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2026-04-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2026-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2026-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2026-04-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2026-04-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2026-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2026-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2026-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2026-04-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2026-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2026-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2026-04-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2026-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2026-08-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T11:10:55.763000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250820125816
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c82f63f3f027ec9403e7626b8655eee18ba2785b5ee2e7dd51cfb8b3521b6b50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-20 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27
Petição (TPU 85)
2026-05-12
Documento (TPU 581)
2026-04-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-27
Petição (TPU 85)
2026-04-27
Documento (TPU 581)
2026-04-23
Documento (TPU 581)
2026-04-23
Conclusão (TPU 51)
2026-04-20
Petição (TPU 85)
2026-04-20
Documento (TPU 581)
2026-04-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação Indébita Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-20T12:58:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  2. 2026-04-23T15:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  3. 2025-08-26T14:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  4. 2025-09-16T14:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  5. 2025-09-16T14:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  6. 2025-09-16T14:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  7. 2025-09-29T11:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  8. 2025-10-30T15:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  9. 2025-11-11T02:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  10. 2025-11-24T15:22:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  11. 2025-11-25T18:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  12. 2025-11-25T18:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  13. 2025-12-03T16:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  14. 2025-12-03T16:33:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  15. 2026-01-14T17:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  16. 2026-01-14T17:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  17. 2026-01-27T03:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  18. 2026-04-01T12:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  19. 2026-04-17T16:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  20. 2026-04-17T16:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  21. 2026-04-20T19:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  22. 2026-04-20T20:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  23. 2026-04-23T15:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  24. 2026-04-27T17:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  25. 2026-04-27T17:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  26. 2026-04-30T15:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  27. 2026-05-12T00:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  28. 2026-08-27T14:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  29. 2025-08-20T12:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  30. 2025-10-30T02:02:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  31. 2026-04-30T15:10:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  32. 2026-04-30T15:10:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.