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TRE-CE — 06000118120206060008

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATIGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2896cf9f6566ee460c60002b6ff6d82c3781424fa5bc4d88fbee8fea771cedb7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-30 a 2022-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-17: Definitivo (TPU 246)
2022-10-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-30: Publicação (TPU 92)
2022-07-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-28: Petição (TPU 85)
2022-07-27: Outras Decisões (TPU 12164)
2022-07-27: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2022-07-27: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-03-30T10:17:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
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2020-08-28T00:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "33389",
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2021-12-09T14:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-04-26T15:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-05T12:46:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-05-09T15:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2022-07-28T09:13:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
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2020-08-22T01:45:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-09T17:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-09-09T17:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-09-11T03:45:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
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2020-09-11T03:45:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-09-18T15:12:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
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2020-09-18T15:12:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}

2020-09-18T15:12:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
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2020-09-18T15:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}

2022-04-04T15:42:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}

2022-04-08T09:11:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
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2022-04-08T10:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
```

2022-04-12T02:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
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}

2022-04-12T14:24:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2022-05-03T11:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
```
2022-07-27T11:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
```
2022-07-27T11:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
```
2022-07-27T11:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
```
2022-07-30T02:07:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
```
2022-07-30T02:07:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
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  }
}
```

2022-07-30T02:07:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2022-07-30T02:07:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2022-10-17T16:08:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2020-03-30T10:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-09-01T12:02:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-09T18:27:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-03T11:32:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-27T11:32:09.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
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}

2022-07-27T11:32:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2022-10-17T16:08:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}

2022-10-17T16:08:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000831120246190091 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Órgão julgador: 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
TRE-CE — 00004811520166060005 — Prestação de Contas · 2016-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
TRE-SP — 06000257720246260102 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI / 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU
TRE-PR — 06000395520256160021 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Órgão julgador: 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
TRE-SP — 06000256620246260041 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS
TRE-PR — 06000392920256160062 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Órgão julgador: 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI / 62 ª zona eleitoral-Rebouças
TRE-SC — 06000444220246240069 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Órgão julgador: 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI / 69 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000444920246240002 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Órgão julgador: 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI / 2 ª ZONA ELEITORAL