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TRF5 — 05015625820194058402

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2019-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 554ca306ebd5f50735ce6ed6b33e6c3469af52b63694d98167a650e05a606f25

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-03 a 2020-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-27
Remessa (TPU 123)
2020-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-04
Recurso (TPU 804)
2019-12-18
Não-Provimento (TPU 239)
2019-12-12
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2019-12-03
Distribuição (TPU 26)
2019-12-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Habilitação e Reabilitação Profissional | Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Incapacidade Laborativa Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-03T08:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2019-12-03T08:05:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2019-12-18T16:03:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2020-02-04T16:22:21.000Z — Recurso (TPU 804)
  5. 2020-05-27T08:48:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2019-12-12T17:37:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  7. 2020-03-11T16:36:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2020-06-22T18:12:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2020-06-24T07:00:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.