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Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível — Auxílio por Incapacidade Temporária — TRF5 05004470220194058402

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelOrgao: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2019-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 061c0138da219c420e0cb5ff1c6eec749266f5a002557021ce745ff0db9028ff

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-12 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-09-18 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2019-09-19 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-09-23 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-10-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-11-20 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-11-27 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-02-04 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-05-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-09-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)» em 2019-09-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-09-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-08 a 2020-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-23
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-27
Remessa (TPU 123)
2020-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-04
Recurso (TPU 804)
2019-11-27
Não-Provimento (TPU 239)
2019-11-20
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2019-10-13
Conclusão (TPU 51)
2019-09-23
Não-Provimento (TPU 239)
2019-09-19
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2019-09-18
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
2019-09-12
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Habilitação e Reabilitação Profissional | Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-08T14:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2019-08-08T14:08:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2019-09-23T18:38:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2019-10-13T17:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2019-11-27T16:32:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  6. 2020-02-04T11:07:42.000Z — Recurso (TPU 804)
  7. 2020-05-27T08:49:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2019-09-12T15:59:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  9. 2019-09-12T17:34:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  10. 2019-09-18T08:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
  11. 2019-09-19T14:40:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  12. 2019-11-20T13:05:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  13. 2020-03-11T16:36:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2020-06-23T14:22:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2020-06-24T07:02:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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