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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Levantamento/Liberação — TRT3 00000292920115030043

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ecb716706d49299f05103fa020202ff44898ddeec4ab8539dfc247917e552161

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000292920115030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Material | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Abono Pecuniário | Indenização por Dano Moral | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ecb716706d49299f05103fa020202ff44898ddeec4ab8539dfc247917e552161. SHA-256 do comentário: a6693dd61acc0641e6c358c0cb6356389efb29d527b4b497a314a4ec9c323574.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: ecb716706d49299f05103fa020202ff44898ddeec4ab8539dfc247917e552161
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2013-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2013-09-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2013-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2013-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2013-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2014-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2014-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2014-02-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2014-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2014-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2014-04-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2014-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2014-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2014-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2014-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2014-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-08-14 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:13:28.978190340Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ecb716706d49299f05103fa020202ff44898ddeec4ab8539dfc247917e552161

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-12 a 2014-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-06-20
Recebimento (TPU 977)
2014-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-03
Conclusão (TPU 51)
2014-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-15
Conclusão (TPU 51)
2014-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-06
Conclusão (TPU 51)
2014-02-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-13
Conclusão (TPU 51)
2013-10-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Material | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Abono Pecuniário | Indenização por Dano Moral | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-06-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2012-08-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  23. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.