TJPI — 00000342620198180068

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE PORTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a495de5eb489a2424379a3c7d31c41bc2650840e5ba4b6ac17d24f8d55a0f48

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Medidas Protetivas

Movimentações públicas

  1. 2019-02-07T10:33:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  2. 2019-02-07T10:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  3. 2019-02-14T11:04:18.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  4. 2019-02-18T09:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  5. 2019-02-18T09:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  6. 2019-02-18T09:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  7. 2019-02-21T11:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  8. 2019-02-21T11:55:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  9. 2019-02-21T12:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  10. 2019-02-26T11:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  11. 2019-03-14T09:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  12. 2019-03-19T09:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  13. 2019-03-19T09:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  14. 2019-03-20T13:11:04.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
          "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
          "valor": 128
        },
        {
          "codigo": 31,
          "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
          "nome": "A mulher",
          "valor": 124
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  15. 2019-05-15T08:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  16. 2019-05-15T08:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  17. 2019-05-15T08:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  18. 2019-05-16T07:54:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  19. 2019-05-16T11:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  20. 2019-05-17T08:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  21. 2019-05-20T09:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  22. 2019-05-20T09:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  23. 2019-05-20T09:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  24. 2019-09-02T11:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  25. 2019-09-02T11:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  26. 2020-07-15T09:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  27. 2020-07-22T16:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  28. 2020-08-27T09:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  29. 2020-09-02T10:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  30. 2019-02-18T14:03:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  31. 2019-03-14T09:07:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  32. 2019-08-09T08:41:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  33. 2020-09-02T11:30:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 9,
          "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  34. 2019-02-07T10:33:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  35. 2019-02-18T14:50:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  36. 2019-02-19T14:43:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  37. 2019-02-21T11:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  38. 2019-03-07T11:56:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  39. 2019-03-18T14:59:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  40. 2019-03-19T08:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  41. 2019-08-20T08:28:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  42. 2019-09-02T11:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  43. 2019-09-18T15:01:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  44. 2020-07-22T12:52:14.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  45. 2020-09-02T10:20:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }

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