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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 00298458320168190205

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b37e8b21c9a31cf46f1541169a8269579eaf6bb4bec1b9cf53199ea72ab4d657

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00298458320168190205 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b37e8b21c9a31cf46f1541169a8269579eaf6bb4bec1b9cf53199ea72ab4d657. SHA-256 do comentário: f9085cb78d74a0408355f7a4e8b4e31ef472a5d98269b85179f6d9f2c346e0bd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-11-09 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-06-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2018-06-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2018-06-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2018-06-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2019-04-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2019-05-03 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2019-05-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2019-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2019-07-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2019-07-16 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2019-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2019-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-26 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:10:43.899167278Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-11-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b37e8b21c9a31cf46f1541169a8269579eaf6bb4bec1b9cf53199ea72ab4d657

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-17 a 2019-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-09
Definitivo (TPU 246)
2019-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-16
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2019-07-16
Conclusão (TPU 51)
2019-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-06
Confirmada (TPU 12283)
2019-05-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-11
Confirmada (TPU 12283)
2018-06-11
Confirmada (TPU 12283)
2018-06-08
Confirmada (TPU 12283)
2018-06-08
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-17T12:35:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-06-22T15:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-06-22T15:54:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2016-11-04T16:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-11-09T20:09:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2017-03-14T12:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2017-10-16T17:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2019-07-16T10:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2019-07-26T12:48:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-06-17T15:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2016-09-30T17:26:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2016-09-30T17:26:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2016-09-30T17:41:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2016-11-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-11-16T14:34:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-03-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-10-05T12:26:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2017-10-11T16:40:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-10-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-11-23T17:20:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2017-11-23T17:20:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2017-11-23T17:20:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2017-11-23T17:39:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2017-11-24T09:55:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2017-11-24T14:13:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2018-06-07T14:48:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-06-08T17:06:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2018-06-08T17:06:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2018-06-08T17:06:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2018-06-08T17:06:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2018-06-08T17:28:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2018-06-08T17:55:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2018-06-11T13:38:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2018-06-11T16:11:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2019-04-25T15:04:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-05-03T16:07:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2019-05-06T10:25:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2019-07-08T10:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-07-16T10:35:26.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  40. 2019-08-09T21:06:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.