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Inquérito Policial Militar — Peculato — TJTO 50034317120128272729

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Juizo da Vara da Justiça MilitarGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0552f5a9d4287536335decae7cc2dbc96196661a9a34f2d48e52a08a54659d62

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 0552f5a9d4287536335decae7cc2dbc96196661a9a34f2d48e52a08a54659d62
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2012-02-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2012-02-23 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2012-05-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2013-04-29 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2013-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2013-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2013-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2013-06-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2013-07-09 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2014-02-28 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2014-02-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-07 a 2014-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-02-28
Documento (TPU 12270)
2014-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-07-09
Documento (TPU 581)
2013-06-17
Documento (TPU 581)
2013-05-17
Documento (TPU 581)
2013-05-16
Documento (TPU 581)
2013-05-16
Documento (TPU 581)
2013-04-29
Protocolo de Petição (TPU 118)
2012-05-07
Remessa (TPU 123)
2012-02-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2012-02-14
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-07T14:16:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-02-14T08:27:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-02-23T14:58:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  4. 2012-05-07T13:56:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2013-04-29T10:32:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  6. 2013-05-16T14:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2013-05-16T16:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-05-17T08:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-06-17T17:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-07-09T17:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
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  11. 2014-02-28T14:08:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
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  12. 2012-02-09T10:48:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-02-28T14:05:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
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  14. 2014-02-28T14:54:58.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.