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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00042629620168190205

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25dfbde8feb7e7c0445385a8880ea133416620da18c0d8f5b8091e6151b4234f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-04-19 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-01-19 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-01-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2018-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-02-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-03-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-04-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2019-04-29 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2019-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2019-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-26 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:52:40.342870476Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-11-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 25dfbde8feb7e7c0445385a8880ea133416620da18c0d8f5b8091e6151b4234f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-29 a 2019-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-01
Definitivo (TPU 246)
2019-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-29
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2019-04-29
Conclusão (TPU 51)
2019-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-19
Confirmada (TPU 12283)
2017-01-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-29T17:13:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-04-19T15:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-04-19T15:54:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2016-11-09T20:07:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  5. 2019-04-29T10:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2019-05-26T15:28:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2016-01-29T17:16:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2017-01-19T18:17:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  9. 2017-01-19T19:04:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  10. 2018-04-27T11:32:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2018-11-29T16:41:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2018-11-29T19:24:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-02-05T15:08:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-03-28T14:21:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-04-29T10:30:19.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  16. 2019-06-03T13:44:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-07-01T15:47:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.