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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Fé Pública — TJSP 00021694220098260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b49d2287f5bc12337f849d418c3adb2140055ab34be86426da6f1448c9f8c7f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2011-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2012-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2012-10-11 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2012-10-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2012-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2013-04-17 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2013-04-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2013-04-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2013-10-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2018-07-21 — Evolução da Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2018-08-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2019-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2021-08-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2021-09-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2021-09-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2021-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes contra a Fé Pública» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-08-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-16 no assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-11 a 2021-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-21
Definitivo (TPU 246)
2021-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-03
Recebimento (TPU 132)
2021-09-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-08-30
Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
2021-08-30
Recebimento (TPU 132)
2021-08-25
Prescrição (TPU 11878)
2021-08-24
Conclusão (TPU 51)
2021-08-18
Recebimento (TPU 132)
2021-08-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-09-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  8. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2013-06-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2013-09-13T09:11:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-09-16T11:45:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-09-23T13:08:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2013-09-23T14:22:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  15. 2013-10-04T13:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  16. 2014-03-10T09:55:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-03-11T16:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-10-02T18:28:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-10-07T11:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-10-08T18:40:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-07-21T08:04:02.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  22. 2018-07-21T08:04:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  23. 2018-07-21T08:04:02.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  24. 2018-07-21T08:04:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  25. 2018-08-22T16:00:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  26. 2019-08-08T14:00:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2019-08-12T11:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-08-13T13:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  29. 2019-08-15T13:07:31.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  30. 2019-08-15T16:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-08-11T18:50:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2021-08-18T13:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-08-24T15:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  34. 2021-08-25T21:49:14.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  35. 2021-08-30T18:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-08-30T18:27:27.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
  37. 2021-09-01T14:12:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2021-09-03T17:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2021-09-16T18:30:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2021-09-16T18:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.