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TJMS — 00000536120268120033

Classe: Comunicado de Mandado de PrisãoOrgao: 1ª Vara Criminal e Juiz das GarantiasGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f8180cbec019de60d757e88798b7d792f845d3ac07cf4a50ad9a93a299c17c0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-04 a 2026-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-10: Definitivo (TPU 246)
2026-03-09: Recebimento (TPU 132)
2026-03-09: Recebimento (TPU 132)
2026-03-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-09: Documento (TPU 581)
2026-03-06: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-03-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-05: Recebimento (TPU 132)
2026-03-05: Incompetência (TPU 941)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrabando ou descaminho

Ver outros registros do assunto TPU 3574

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-04T13:34:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T13:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T13:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T15:04:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T15:46:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T15:46:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T17:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T17:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T17:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T17:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T17:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T20:44:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-06T10:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-06T10:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-09T19:09:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T17:03:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T17:04:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-03-06T10:55:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T15:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2829",
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  }
}
```

2026-03-04T15:51:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-03-04T20:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
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2026-03-05T13:24:24.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}

2026-03-05T13:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
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2026-03-05T15:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
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2026-03-05T16:20:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
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2026-03-09T16:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
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2026-03-09T16:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
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2026-03-09T19:09:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
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2026-03-10T15:33:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000745820164013806 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF6
- Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
TRF6 — 00000768420194013818 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF6
- Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
TRF6 — 00000750220194013818 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF6
- Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
TRF1 — 00002220720194013825 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF1
- Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / Vara Única de Janaúba
TRF1 — 00002225220194013810 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF1
- Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / 01ª Pouso Alegre
STJ — 00003893520194036002 — Recurso Especial · 2025-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
STJ — 00003891320174050000 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2017-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
STJ — 00003900520194036104 — Agravo em Recurso Especial · 2023-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI