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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Décimo Terceiro Salário Proporcional — TRT3 00000311220145030037

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2ef7ef7a774f553d6bf5fd1662cd06dd7141b40846a53c23776094ed369de7f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: b2ef7ef7a774f553d6bf5fd1662cd06dd7141b40846a53c23776094ed369de7f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2016-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2016-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2016-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2016-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2016-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2016-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2017-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2017-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2017-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2017-03-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2017-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2017-05-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2017-05-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2017-06-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:22:04.109630201Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b2ef7ef7a774f553d6bf5fd1662cd06dd7141b40846a53c23776094ed369de7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-14 a 2017-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-19
Conclusão (TPU 51)
2017-05-15
Conclusão (TPU 51)
2017-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-03
Conclusão (TPU 51)
2017-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-09
Conclusão (TPU 51)
2017-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-06
Conclusão (TPU 51)
2016-05-25
Conclusão (TPU 51)
2016-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Feriado em Dobro | indenização Adicional | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-04-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  34. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.