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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00000300220115030047

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de AraguariGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 855e8afc18e7e54cc056ba2a2a63103d7295f42fedac1eb17b2268b2aeba6b3f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000300220115030047 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Araguari”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 855e8afc18e7e54cc056ba2a2a63103d7295f42fedac1eb17b2268b2aeba6b3f. SHA-256 do comentário: 54afe67f7cdc01ea954cd6087d8bc60b7c5ddc7f2fe588decd46cf874b3c1d7a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2012-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2013-02-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2013-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2013-09-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2014-04-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2014-05-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2014-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2014-05-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2014-05-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2014-05-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2014-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2014-06-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2014-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2015-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2015-01-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2015-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-27 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:54:03.343828016Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 855e8afc18e7e54cc056ba2a2a63103d7295f42fedac1eb17b2268b2aeba6b3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-10 a 2015-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-26
Recebimento (TPU 977)
2015-01-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-24
Conclusão (TPU 51)
2014-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-27
Conclusão (TPU 51)
2014-05-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-14
Conclusão (TPU 51)
2014-05-08
Conclusão (TPU 51)
2014-05-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2011-05-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-05-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2012-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2013-02-14T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  20. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-02-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  31. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  39. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.