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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06000082220196140079

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd2f2920e59868a965f4bcf8590653b49c252a7deee1be400a6638ec9e3e2ab7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000082220196140079 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bd2f2920e59868a965f4bcf8590653b49c252a7deee1be400a6638ec9e3e2ab7. SHA-256 do comentário: 0f662fc5a46b8cd2be640d2a9f1f53514fd68774b19bc2a606bdac39fe635388.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-20 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2021-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2021-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2021-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2021-02-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2021-02-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2021-02-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2021-02-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2021-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2021-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2021-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2021-02-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2021-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2021-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-25 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:15.029492060Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-20T13:18:25.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bd2f2920e59868a965f4bcf8590653b49c252a7deee1be400a6638ec9e3e2ab7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-20 a 2021-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-19
Publicação (TPU 92)
2021-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-18
Petição (TPU 85)
2021-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-20T13:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2020-11-27T13:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-02-17T18:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-11-20T13:18:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-11-20T13:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-11-27T14:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2021-02-03T17:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-02-04T15:52:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2021-02-04T15:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-02-04T15:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-02-12T15:09:19.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  12. 2021-02-12T15:09:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-02-12T15:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-02-12T15:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-02-12T15:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-02-12T15:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-02-12T15:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-02-12T15:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-02-12T17:16:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-02-12T17:16:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-02-12T17:16:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-02-12T17:16:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-02-13T00:02:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2021-02-17T18:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2021-02-17T18:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-02-17T18:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-02-17T18:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-02-17T18:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-02-18T14:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2021-02-18T18:12:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-02-18T18:12:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-02-18T18:12:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-02-19T00:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2021-02-19T00:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2021-02-25T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2021-02-25T13:12:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2021-02-25T16:04:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.