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Execução de Alimentos — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00005656120128250069

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: MOITA BONITAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55252fbf2408bbdf56b4cc2e02b9db8827b500fca63ad9faa75632ebb90696f6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 55252fbf2408bbdf56b4cc2e02b9db8827b500fca63ad9faa75632ebb90696f6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 55252fbf2408bbdf56b4cc2e02b9db8827b500fca63ad9faa75632ebb90696f6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 55252fbf2408bbdf56b4cc2e02b9db8827b500fca63ad9faa75632ebb90696f6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 191 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  2. 2014-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  3. 2014-04-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  4. 2014-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  5. 2014-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  6. 2014-11-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  7. 2014-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  8. 2015-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  9. 2015-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  10. 2015-04-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  11. 2015-06-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2015-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2015-10-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2016-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2016-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2016-04-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2016-06-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2016-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-02 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-22 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:43:29.198000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120928120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 55252fbf2408bbdf56b4cc2e02b9db8827b500fca63ad9faa75632ebb90696f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 191 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-28 a 2016-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-10
Definitivo (TPU 246)
2016-09-01
Definitivo (TPU 246)
2016-08-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-08
Conclusão (TPU 51)
2016-07-29
Recebimento (TPU 132)
2016-07-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-27
Conclusão (TPU 51)
2016-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 191. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-04T14:10:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2016-11-24T08:56:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-08-23T10:27:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-06-30T08:49:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-06-16T08:58:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-06-07T09:22:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-05-11T08:39:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-05-06T09:33:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-03-15T11:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-03-10T11:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-02-23T11:55:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-12-17T08:40:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-12-01T13:58:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-11-23T09:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-11-12T11:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-11-05T13:28:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-10-29T09:17:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-10-28T10:00:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-09-29T11:36:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-08-25T14:24:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-08-20T13:25:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-07-21T13:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-07-14T13:38:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-07-02T09:18:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-06-18T09:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-06-17T12:54:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-05-15T10:13:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-04-27T09:45:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-04-14T10:02:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-03-17T11:18:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-03-02T12:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-02-24T11:45:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-02-10T11:23:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-01-15T12:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-12-10T12:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-10-21T13:58:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-10-17T12:06:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-07-11T12:45:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-06-06T10:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-05-07T10:42:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.