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TRE-BA — 06000055020246050109

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 109 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbf5c58271c30f21769f04e0b584ac680794702758b0f8581d761a6084ecc2d0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-26 a 2024-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-24
Definitivo (TPU 246)
2024-07-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-24
Documento (TPU 581)
2024-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-26T15:54:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-06-14T08:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-07-03T17:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-05T11:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-11T15:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-26T15:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-04-03T09:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-05T10:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-05T11:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-15T09:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-06-12T09:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-06-13T11:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-06-13T11:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-06-13T11:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-06-13T11:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-06-25T10:56:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2024-06-26T10:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-06-26T11:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-06-26T11:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-07-10T11:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-07-10T11:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-07-10T11:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-07-17T13:24:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-07-24T10:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-03-26T15:54:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  26. 2024-06-14T01:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  27. 2024-06-14T01:00:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-06-22T03:01:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-07-09T13:05:43.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  30. 2024-07-09T13:05:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  31. 2024-07-11T01:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  32. 2024-07-11T01:02:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  33. 2024-07-16T03:08:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-07-16T03:08:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-07-16T03:08:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-07-16T03:08:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-07-16T03:08:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2024-07-16T03:08:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-07-16T03:17:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
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  }
}
  40. 2024-07-16T03:17:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.