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Ação Penal - Procedimento Sumário — Favorecimento real — TJRJ 00001057020138190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL 20 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0092c6984b599175bdfb4a8d42c3a17412a8656717bd4137a49850f378df093b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-08-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2017-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-01-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2018-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-03-12 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2018-05-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2018-05-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-03-25 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-10-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-10-14 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-10-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-11-04 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:59:01.808276886Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-08-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0092c6984b599175bdfb4a8d42c3a17412a8656717bd4137a49850f378df093b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2022-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-26
Definitivo (TPU 246)
2021-11-04
Provisório (TPU 245)
2021-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-14
Provisório (TPU 245)
2021-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-25
Provisório (TPU 245)
2018-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-14
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-03-12
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2018-03-12
Conclusão (TPU 51)
2018-01-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Favorecimento real | Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T08:00:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2013-01-21T17:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2013-08-08T12:45:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  4. 2013-08-12T15:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2017-01-30T15:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2017-02-22T15:46:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
  7. 2017-08-25T16:11:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2017-08-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2018-03-12T12:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2018-05-18T14:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  11. 2013-01-24T17:27:22.000Z — Incompetência (TPU 941)
  12. 2013-10-02T13:24:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2013-10-07T16:54:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2013-10-08T16:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2013-10-09T12:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-05-18T12:52:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2017-05-18T13:53:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2017-08-25T16:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-01-17T13:19:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-03-12T12:52:27.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  21. 2018-05-14T15:27:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  22. 2019-03-25T15:38:56.000Z — Provisório (TPU 245)
  23. 2021-10-14T12:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-10-14T12:11:53.000Z — Provisório (TPU 245)
  25. 2021-10-29T14:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-11-04T14:24:59.000Z — Provisório (TPU 245)
  27. 2022-01-26T17:36:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.