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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-AM 06000203420246040016

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 16 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0095fb1827b44a4cdda92be64f6dc09a18aeaccf005bb0e1a75e41c6eaa1f256

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-06-05 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-06-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2024-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-06-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-06-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-06-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2024-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2024-06-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2024-06-23 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2024-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-22 no assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-15 a 2024-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-23
Definitivo (TPU 246)
2024-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-23
Reativação (TPU 849)
2024-06-23
Documento (TPU 581)
2024-06-22
Definitivo (TPU 246)
2024-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-18
Publicação (TPU 92)
2024-06-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-15T21:23:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-05-15T06:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-05-15T06:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-05-30T13:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-05-30T15:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-06-04T14:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-06-05T08:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-06-23T10:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-04-27T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-04-29T00:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-05-03T02:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-06-04T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-06-18T00:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-06-18T00:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-06-22T02:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-06-22T02:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-06-22T13:53:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-04-15T21:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-04-26T10:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2024-04-26T10:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-04-26T10:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-05-15T06:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-05-30T14:38:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-05-30T15:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-06-16T14:39:49.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-06-16T14:39:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-06-16T14:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-06-16T14:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-06-16T14:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-06-22T13:53:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2024-06-22T13:53:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-06-23T10:19:37.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-06-23T10:22:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-06-23T10:22:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.