Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO EM RAZÃO
DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RECONHECIMENTO DA CORTE DE ORIGEM PELA
CONTINÊNCIA COM OUTRA AÇÃO ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, MESMOS
CONTRATOS, CAUSA DE PEDIR E COM PEDIDO MAIS AMPLO. ART. 56 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL; E SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Analisando a prova contida nos autos, a Corte de origem constatou
que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas que o
pedido da outra ação de cobrança contratual, por ser mais amplo,
abrange o da presente ação.
- Para se chegar a conclusão diversa seria necessário o reexame de
provas, providência obstaculizada pela Súmula 7/STJ. Precedentes.
- Agravo interno improvido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO EM RAZÃO
DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RECONHECIMENTO DA CORTE DE ORIGEM PELA
CONTINÊNCIA COM OUTRA AÇÃO ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, MESMOS
CONTRATOS, CAUSA DE PEDIR E COM PEDIDO MAIS AMPLO. ART. 56 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL; E SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
1. Analisando a prova contida nos autos, a Corte de origem constatou
que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas que o
pedido da outra ação de cobrança contratual, por ser mais amplo,
abrange o da presente ação.
2. Para se chegar a conclusão diversa seria necessário o reexame de
provas, providência obstaculizada pela Súmula 7/STJ. Precedentes.
3. Agravo interno improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 28/05/2026 a 03/06/2026, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura,
Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2222618 no STJ está identificado por “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “SEGUNDA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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