STJ — 1595310

Classe: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIALOrgao: QUARTA TURMARelator: MARIA ISABEL GALLOTTIData Julgamento: 2022-09-19Data Publicacao: 2022-09-26

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68dc8a47b17193f2a4f70ccd17ba7564da4b8c1d9627f7f55ce854c075516dfc

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA A REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. TUTELA DE URGÊNCIA. DIANTE DA CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, INEXISTEM ?ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO?. CPC, ART. 300, CAPUT. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Ementa

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/09/2022 a 19/09/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - RETIRADA DE PATROCINADORA - DIREITO ADQUIRIDO) STJ - <<REsp 1816482>>-SP (RECURSO REPETITIVO - TEMA(s) 1034), <<REsp 1829862>>-SP (RECURSO REPETITIVO - TEMA(s) 1034), <<REsp 1818487>>-SP (RECURSO REPETITIVO - TEMA(s) 1034), {{AREsp 1963555}}-RJ STF - [[RE 201819]] (PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - PATROCINADOR DO FUNDO - SOLIDARIEDADE LEGAL) STJ - <<AgRg no Ag 714672>>-RS (TUTELA PROVISÓRIA - REQUISITOS) STJ - <<AgInt no AREsp 1735781>>-PR, <<AgInt na Rcl 34966>>-RS, <<AgInt na TutPrv na AR 6280>>-RJ

Referências legislativas textuais na fonte

LEG:FED LEI:013105 ANO:2015 ***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ART:00300
LEG:FED CFB:****** ANO:1988 ***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART:00005 INC:00036
LEG:FED LCP:000109 ANO:2001 ART:00017 PAR:ÚNICO ART:00025

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.

Referências legislativas identificadas

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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