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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Levantamento/Liberação — TRT7 00841000720015070009

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 9ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73b2b7ec50d139355dbd7f97756adcbe5504c9b32ae14949cdfac034d3cfd994

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 73b2b7ec50d139355dbd7f97756adcbe5504c9b32ae14949cdfac034d3cfd994
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-05-15 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-07-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2018-08-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2018-11-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2019-02-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2020-08-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2021-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2022-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2022-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2024-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2024-07-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2024-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2024-09-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2024-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2024-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2024-11-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2024-11-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2024-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2001-07-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-08-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-11-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-05-15 a 2024-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-06
Definitivo (TPU 246)
2024-11-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-11-05
Conclusão (TPU 51)
2024-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-09-03
Conclusão (TPU 51)
2024-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-05-15T09:20:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-12-02T13:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2011-12-02T13:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-01-23T08:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2013-04-19T09:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2013-08-20T09:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2014-02-21T14:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2014-05-08T10:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2014-10-30T14:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2015-05-13T08:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2015-06-17T09:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2015-07-02T10:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2015-11-18T11:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2015-11-18T11:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-02-17T09:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2016-05-11T09:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2016-05-16T08:19:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2016-09-02T09:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2020-03-06T11:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2020-04-17T08:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2020-07-15T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2020-08-03T08:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2021-10-05T09:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  24. 2021-10-07T09:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2022-01-26T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2022-03-04T14:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  27. 2022-03-07T09:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2022-03-18T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2024-07-15T09:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  30. 2024-07-17T14:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2024-08-20T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2024-09-03T15:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 36
    }
  ]
}
  33. 2024-09-05T12:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2024-09-05T12:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2024-10-01T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2024-10-18T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2024-11-05T09:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  38. 2001-07-31T15:57:56.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  39. 2015-05-12T12:30:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2015-07-01T12:08:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.