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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF1 00000637020194013823

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de ViçosaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f1507a1f0e0a128ad073da618833e13b0555de8fdabbb4a056e2058090fd767

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 2f1507a1f0e0a128ad073da618833e13b0555de8fdabbb4a056e2058090fd767
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-02-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-02-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2021-04-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2021-04-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2021-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2022-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2022-05-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2022-05-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2022-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2022-09-01 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-02-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-05-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-26 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01
Remessa (TPU 123)
2022-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-05-11
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-05-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-05-10
Documento (TPU 581)
2022-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-10
Conclusão (TPU 51)
2021-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-19
Petição (TPU 85)
2021-04-19
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-26T15:25:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  2. 2019-03-29T16:07:52.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  3. 2019-05-17T08:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-12-18T08:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-02-13T16:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-02-14T14:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-05-17T08:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-05-27T18:47:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-06-06T08:47:05.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-07-08T14:25:15.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
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  12. 2019-07-15T14:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-07-15T14:17:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Viçosa"
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  14. 2019-08-21T09:01:48.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-01-09T13:31:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-01-24T09:51:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  17. 2020-02-12T12:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
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  18. 2020-02-14T18:31:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  19. 2020-02-17T13:32:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-02-18T11:32:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  21. 2021-02-18T22:42:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  22. 2021-04-13T14:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-04-13T14:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  24. 2021-04-15T13:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-04-15T13:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-04-17T00:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  27. 2021-04-19T00:58:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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  28. 2021-04-19T13:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-06-02T00:34:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-06-09T00:36:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2022-05-10T11:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
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  32. 2022-05-10T13:42:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Viçosa"
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}
  33. 2022-05-10T13:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  34. 2022-05-10T13:42:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  35. 2022-05-11T10:18:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  36. 2022-09-01T08:55:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  37. 2022-09-01T08:55:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.