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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT20 00001052120195200004

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 4ª Vara do Trabalho de AracajuGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a7fe751c24178931224e7040a2c51cf66bd9df93248afa9acb324c776d9433f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 9a7fe751c24178931224e7040a2c51cf66bd9df93248afa9acb324c776d9433f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 9a7fe751c24178931224e7040a2c51cf66bd9df93248afa9acb324c776d9433f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: 9a7fe751c24178931224e7040a2c51cf66bd9df93248afa9acb324c776d9433f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 269 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-29 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  3. 2019-12-16 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  4. 2020-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2020-09-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  6. 2026-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  7. 2026-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  8. 2026-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  9. 2026-05-21 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  10. 2026-05-25 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  11. 2026-05-28 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  12. 2026-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  13. 2026-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  14. 2026-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  15. 2026-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  16. 2026-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  17. 2026-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  18. 2026-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-07-29 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/209
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/212
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-07 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T07:26:48.414000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190212122727
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9a7fe751c24178931224e7040a2c51cf66bd9df93248afa9acb324c776d9433f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 269 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-12 a 2026-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-01
Conclusão (TPU 51)
2026-06-30
Petição (TPU 85)
2026-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-29
Publicação (TPU 92)
2026-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-26
Conclusão (TPU 51)
2026-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-10
Petição (TPU 85)
2026-06-05
Petição (TPU 85)
2026-06-03
Publicação (TPU 92)
2026-06-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Acúmulo de Função | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 269. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-12T12:27:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18570",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  2. 2019-03-22T05:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18570",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  3. 2019-03-22T06:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18570",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  4. 2019-03-22T08:51:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18570",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  5. 2019-03-22T10:39:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18570",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  6. 2019-03-28T11:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18570",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  7. 2019-04-09T22:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18570",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  8. 2019-06-18T13:07:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18570",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  9. 2019-06-18T13:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18570",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  10. 2019-07-29T11:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18570",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  11. 2019-08-12T10:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18570",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  12. 2019-08-12T11:21:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18570",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  13. 2019-08-13T00:05:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18570",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  14. 2019-08-13T00:05:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18570",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  15. 2019-08-19T13:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18570",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  16. 2019-08-24T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18570",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  17. 2019-08-24T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18570",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  18. 2019-08-30T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18570",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  19. 2019-09-05T11:32:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18570",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  20. 2019-09-20T18:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18570",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  21. 2019-12-18T00:03:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18570",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  22. 2019-12-18T00:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18570",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  23. 2020-01-18T02:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18570",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  24. 2020-01-30T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18570",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  25. 2020-01-30T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18570",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  26. 2020-02-03T11:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18570",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  27. 2020-02-07T08:10:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18570",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  28. 2020-02-07T08:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18570",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  29. 2020-04-02T09:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18570",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  30. 2020-09-03T21:40:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18570",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  31. 2020-09-18T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18570",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  32. 2020-09-29T19:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-11-23T20:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-01-21T21:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-02-01T14:23:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-03-04T13:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18570",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
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}
  37. 2021-03-05T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18570",
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  38. 2021-03-05T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18570",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
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}
  39. 2021-03-05T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18570",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
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}
  40. 2021-03-10T13:58:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.