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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00552115020028260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98ff3c9f5a00562e9abce3b327349d9186f1b321b7bebe800b1fac400a678c10

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00552115020028260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 98ff3c9f5a00562e9abce3b327349d9186f1b321b7bebe800b1fac400a678c10. SHA-256 do comentário: 4f46c94591292e2ad65c806edda68a5b26768dabbfbd8c3acb93c7bb0a2e5c61.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2002-11-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2005-12-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2005-12-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2011-06-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2011-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2011-06-21 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2011-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2011-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2015-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-12-20 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:28.119084618Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020926000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 98ff3c9f5a00562e9abce3b327349d9186f1b321b7bebe800b1fac400a678c10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-10-02 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2011-08-04
Definitivo (TPU 246)
2011-07-22
Definitivo (TPU 246)
2011-06-21
Redistribuição (TPU 36)
2011-06-21
Recebimento (TPU 132)
2011-06-16
Remessa (TPU 123)
2005-12-20
Julgamento (TPU 193)
2005-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2002-11-29
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2014-10-31T21:05:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2015-09-16T18:29:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2017-02-28T06:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  7. 2002-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2002-11-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2005-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2005-12-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  11. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.