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TJTO — 00019497120198270000

Classe: Habeas Data CívelOrgao: GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPEGrau: G2Data Ajuizamento: 2019-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8894532fcbc08a1a6c24c7594c3000577773677b0e01f1c94189f46212e3acdd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-04 a 2019-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-10: Remessa (TPU 123)
2019-04-09: Documento (TPU 581)
2019-04-09: Documento (TPU 581)
2019-04-05: Recebimento (TPU 132)
2019-04-04: Confirmada (TPU 12266)
2019-04-04: Documento (TPU 581)
2019-04-04: Documento (TPU 581)
2019-04-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-04-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-04-01: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso de Poder

Ver outros registros do assunto TPU 10894

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-04T11:41:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"
  }
}

2019-02-04T11:43:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "33649",
    "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"
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2019-02-05T09:19:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  ],
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2019-03-06T14:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"
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2019-03-18T10:40:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "33649",
    "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"
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2019-03-29T16:18:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2019-03-29T16:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2019-03-29T16:22:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "33649",
    "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"
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2019-04-01T15:07:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33649",
    "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"
  }
}

2019-04-04T17:55:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "33649",
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}

2019-04-04T17:56:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33649",
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  }
}

2019-04-09T09:26:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    },
    {
      "codigo": 4,
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2019-04-09T14:51:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2019-04-10T09:30:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2019-02-05T09:18:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-05T15:44:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33649",
    "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"
  }
}

2019-02-05T15:44:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33649",
    "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"
  }
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2019-02-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33649",
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  }
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2019-03-02T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-06T14:40:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-03-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33649",
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2019-03-29T16:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-01T15:07:17.000Z — Desistência (TPU 463)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-01T17:31:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33649",
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  }
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2019-04-01T17:31:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33649",
    "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"
  }
}

2019-04-01T17:31:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33649",
    "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"
  }
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2019-04-04T17:54:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33649",
    "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"
  }
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2019-04-05T08:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33649",
    "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"
  }
}

2019-04-10T09:30:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"
  }
}

2019-04-10T09:30:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33649",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00056347820118200124 — Ação Civil Pública · 2011-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRN
- Classe processual: Habeas Data Cível / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPR — 00000121420218160048 — Mandado de Segurança Cível · 2021-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPR
- Classe processual: Habeas Data Cível / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE / ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
TJPB — 00005856820098150511 — Execução de Título Extrajudicial · 2009-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPB
- Classe processual: Habeas Data Cível / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE / 4ª Vara Mista de Guarabira
TJMG — 51734291820178130024 — Recurso Especial · 2021-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMG
- Classe processual: Habeas Data Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE / Primeira Vice-Presidência
TJAP — 00024623420218030001 — Mandado de Segurança Cível · 2021-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAP
- Classe processual: Habeas Data Cível / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
TJMG — 51748073820198130024 — Recurso Especial · 2022-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMG
- Classe processual: Habeas Data Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE / Primeira Vice-Presidência
TJPE — 00000276020218172600 — Mandado de Segurança Coletivo · 2021-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPE
- Classe processual: Habeas Data Cível / Mandado de Segurança Coletivo
- Órgão julgador: GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
TJMG — 51407202220208130024 — Recurso Especial · 2022-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMG
- Classe processual: Habeas Data Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE / Primeira Vice-Presidência

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