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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00115067420198190204

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2aa6958d41e3a1cc8b84e66b5e236fdc945bba20ec48e85cacb51d88e7c0834d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00115067420198190204 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2022-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2aa6958d41e3a1cc8b84e66b5e236fdc945bba20ec48e85cacb51d88e7c0834d. SHA-256 do comentário: bc5e1a9451ccc3b0c9f9c56427655350227aec21e0fffc460e1b3def75d84f3f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2022-06-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2022-07-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2022-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2022-08-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2022-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2022-09-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-23T22:52:53.523000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190328000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2aa6958d41e3a1cc8b84e66b5e236fdc945bba20ec48e85cacb51d88e7c0834d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-28 a 2022-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-06
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-31
Petição (TPU 85)
2022-08-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-24
Conclusão (TPU 51)
2022-07-06
Petição (TPU 85)
2022-07-04
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-21
Conclusão (TPU 51)
2022-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-28T15:08:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  2. 2019-04-03T17:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  3. 2019-04-03T17:12:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  4. 2019-10-09T13:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  5. 2019-10-16T17:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  6. 2019-10-25T17:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  7. 2021-06-11T14:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  8. 2021-11-22T17:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  9. 2021-11-22T17:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  10. 2022-06-21T16:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  11. 2022-07-06T10:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  12. 2022-08-24T16:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  13. 2022-08-31T16:13:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  14. 2019-04-08T14:08:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  15. 2019-04-08T14:08:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  16. 2019-07-04T13:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  17. 2019-10-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  18. 2019-10-16T17:24:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  19. 2019-10-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  20. 2019-10-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  21. 2019-11-14T11:31:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  22. 2019-11-14T11:31:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  23. 2019-11-14T11:31:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  24. 2019-11-14T11:31:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  25. 2020-03-12T14:22:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  26. 2020-03-13T14:08:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  27. 2020-03-13T14:08:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  28. 2021-06-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  29. 2021-06-14T11:08:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  30. 2021-06-24T14:17:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  31. 2021-06-24T14:17:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  32. 2021-06-24T14:17:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  33. 2021-06-24T14:17:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  34. 2021-06-25T14:17:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  35. 2021-06-25T14:17:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  36. 2021-06-25T14:17:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  37. 2021-06-25T14:17:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  38. 2021-10-30T04:48:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  39. 2021-10-30T04:48:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}
  40. 2021-11-19T13:32:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7168",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.