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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Periculosidade — TRT3 00000306120135030134

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 688070721313148a65803932bb44f0ffebcc4485b988d72b2f97165fe2bdf3ae

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000306120135030134 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Acidente de Trabalho | Reflexos | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 688070721313148a65803932bb44f0ffebcc4485b988d72b2f97165fe2bdf3ae. SHA-256 do comentário: 51c60851b2b0fdf20dac85fa48d1d187ab61d68ea1c77e2208090237e1509e6d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 94c1342b4339a95ed86984f478219eceb6f40c7d37058b1ea457896cbbc47b82
  • Registro documental: 688070721313148a65803932bb44f0ffebcc4485b988d72b2f97165fe2bdf3ae
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · O conceito legal que abre todas as portas · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 99bd3e35f98725b2904554052ee7401074a8f7b6f89c4d1441ba0b4a52da1b1c
  • Registro documental: 688070721313148a65803932bb44f0ffebcc4485b988d72b2f97165fe2bdf3ae
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-13 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2014-08-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2014-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2014-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2014-10-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2014-10-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2014-11-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2014-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2015-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2015-01-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2015-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2015-09-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2015-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2015-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2015-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2015-12-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2016-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-08 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:04:07.922226401Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 688070721313148a65803932bb44f0ffebcc4485b988d72b2f97165fe2bdf3ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2016-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-22
Recebimento (TPU 977)
2015-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-29
Recebimento (TPU 977)
2015-01-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-10
Documento (TPU 581)
2014-10-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Acidente de Trabalho | Reflexos | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-09-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  30. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  36. 2014-08-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  37. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  39. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.