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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT2 00001189020145020361

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de MauáGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf2a3d02c98a8547460c13e8212873d1291214450024039463615cb9181ff72d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001189020145020361 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Restituição/Indenização de Despesas | Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Revelia | Citação | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Diferenças por Desvio de Função | Depoimento | Adicional de Horas Extras | Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Mauá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cf2a3d02c98a8547460c13e8212873d1291214450024039463615cb9181ff72d. SHA-256 do comentário: 219fd7d2e86d62234e5ff4273a30747dd33379a3ab4d7e8f90f21a51ce2ef14c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: cf2a3d02c98a8547460c13e8212873d1291214450024039463615cb9181ff72d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · O que o TST concede — e o que não concede · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b5e93f709ba890d42cfdadc1ad516f27917607204f8ca6906ddc12d501fca499
  • Registro documental: cf2a3d02c98a8547460c13e8212873d1291214450024039463615cb9181ff72d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2018-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2018-05-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2018-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2018-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2018-12-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2018-12-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2018-12-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2018-12-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2019-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2019-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2019-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2020-09-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2020-09-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2020-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2020-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-05-08 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-11 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T20:23:48.500000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140123000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cf2a3d02c98a8547460c13e8212873d1291214450024039463615cb9181ff72d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-23 a 2020-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-16
Definitivo (TPU 246)
2020-09-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-09-11
Conclusão (TPU 51)
2020-09-11
Desarquivamento (TPU 893)
2019-06-11
Definitivo (TPU 246)
2019-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-12-21
Publicação (TPU 92)
2018-12-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-12-21
Publicação (TPU 92)
2018-12-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-11-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Restituição/Indenização de Despesas | Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Revelia | Citação | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Diferenças por Desvio de Função | Depoimento | Adicional de Horas Extras | Intimação / Notificação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  2. 2017-03-31T00:37:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  3. 2017-03-31T00:37:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  4. 2017-04-18T01:21:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  5. 2017-06-09T11:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  6. 2017-06-24T00:57:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  7. 2017-06-24T00:57:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  8. 2017-06-27T02:11:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  9. 2017-06-27T02:11:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  10. 2017-07-18T21:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  11. 2018-01-18T10:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  12. 2018-05-08T09:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  13. 2018-05-10T04:53:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  14. 2018-05-10T04:53:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  15. 2018-06-06T14:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  16. 2018-06-07T03:41:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  17. 2018-06-13T05:32:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  18. 2018-06-13T05:32:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  19. 2018-06-13T05:32:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  20. 2018-06-13T05:32:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  21. 2018-06-14T05:28:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  22. 2018-06-14T05:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  23. 2018-06-28T01:33:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  24. 2018-06-28T03:11:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  25. 2018-06-29T02:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  26. 2018-09-28T15:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  27. 2018-10-03T07:48:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  28. 2018-10-03T07:48:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  29. 2018-10-03T07:48:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  30. 2018-10-03T07:48:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  31. 2018-10-03T15:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  32. 2018-10-03T15:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  33. 2018-10-09T06:19:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  34. 2018-10-09T06:19:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  35. 2018-10-10T01:34:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  36. 2018-10-10T01:34:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  37. 2018-10-19T06:22:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  38. 2018-11-15T00:51:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  39. 2018-11-15T01:38:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  40. 2018-12-21T04:55:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30068",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.