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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00003371120148250039

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: PIRAMBUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f163444863d64e9c6e85bfffd05e18a95bfd624e7be8484be9da027e0d307c6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 2f163444863d64e9c6e85bfffd05e18a95bfd624e7be8484be9da027e0d307c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 2f163444863d64e9c6e85bfffd05e18a95bfd624e7be8484be9da027e0d307c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 2f163444863d64e9c6e85bfffd05e18a95bfd624e7be8484be9da027e0d307c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2014-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2015-06-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2015-09-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2016-04-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2016-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2016-05-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2016-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2016-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2017-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2017-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2017-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2017-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-07-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2017-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2017-08-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-07 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-29 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-23 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T14:04:49.792000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140610120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2f163444863d64e9c6e85bfffd05e18a95bfd624e7be8484be9da027e0d307c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-10 a 2017-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-15
Definitivo (TPU 246)
2017-07-26
Petição (TPU 85)
2017-07-17
Documento (TPU 581)
2017-06-09
Petição (TPU 85)
2017-06-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-02-16
Conclusão (TPU 51)
2017-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Penhora / Depósito/ Avaliação | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-09T10:24:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-12-11T18:14:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-06-06T09:09:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-06-05T11:00:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-02-16T09:48:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-12-14T11:36:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-12-14T11:36:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-11-18T08:39:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-10-11T00:33:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-05-06T09:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-05-04T11:59:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-04-05T12:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-10-02T13:24:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-06-30T11:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-10-17T10:26:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-10-13T10:00:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-08-05T12:11:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-06-25T09:20:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-08-15T11:12:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-08-15T11:11:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2017-07-26T12:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2017-07-17T16:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-06-05T12:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-05-23T19:57:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18159",
    "nome": "Pirambu"
  }
}
  25. 2017-02-16T09:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-11-17T08:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-09-22T10:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-06-28T11:13:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-05-18T11:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-05-17T11:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-04-11T11:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-09-23T13:35:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-09-03T12:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-08-20T10:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-07-01T13:29:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-06-29T21:34:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-11-11T14:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-10-07T12:51:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2014-09-23T11:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-09-23T11:05:38.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.