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TJRJ — 00001667420208190083

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67b60223980354fb84e46c8171989c3a6fbaad5dc7adc63c6409b20ba4240fb4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-16 a 2022-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-28: Improcedência (TPU 220)
2022-07-28: Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-07-28: Audiência (TPU 970)
2022-05-06: Confirmada (TPU 12283)
2022-05-06: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-06: Confirmada (TPU 12283)
2022-05-06: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-06: Confirmada (TPU 12283)
2022-05-06: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-11-03: Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-03: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-16T15:47:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
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2020-01-16T18:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "63713",
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2020-01-16T18:11:33.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
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2020-02-19T13:10:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
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2020-02-19T13:29:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
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    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
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2020-02-19T13:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2020-02-19T13:57:18.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-20T11:18:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
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    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
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2021-06-02T12:29:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2021-06-02T12:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
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2021-08-03T12:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
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2021-11-03T17:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
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2022-07-28T14:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
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    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
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2022-08-08T11:44:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-01-20T12:18:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-01-20T12:18:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-01-20T12:18:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
```

2020-01-20T12:18:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2021-02-11T17:12:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
```

2021-02-11T17:12:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2021-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2021-10-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2021-11-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
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2022-05-06T10:12:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
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2022-05-06T10:12:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63713",
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2022-05-06T10:12:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63713",
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2022-05-06T10:12:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2022-05-06T10:12:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
```

2022-05-06T10:12:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2022-07-28T14:40:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
```

2022-07-28T17:17:17.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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