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Ação Penal - Procedimento Sumário — DIREITO PENAL — TJSP 00031695320048260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf7fd0000e272e573abc08d2cda20bcc163c8677aa2f7981c7fca21d9168c6ba

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2004-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2004-05-21 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2004-06-28 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2004-08-17 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2004-10-18 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2004-12-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2008-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2018-08-06 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2018-09-03 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2018-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2018-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2018-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2018-10-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2018-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2018-10-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2018-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-29 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-29 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:29.546783975Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040128000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bf7fd0000e272e573abc08d2cda20bcc163c8677aa2f7981c7fca21d9168c6ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-29 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-12-05
Definitivo (TPU 246)
2018-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-29
Definitivo (TPU 246)
2018-10-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-28
Recebimento (TPU 132)
2018-09-03
Prescrição (TPU 11878)
2018-08-15
Recebimento (TPU 132)
2018-08-06
Recebimento (TPU 981)
2018-08-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-06T10:46:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-08-06T10:46:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2018-08-06T11:15:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2018-08-06T14:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-08-06T15:25:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2018-08-15T12:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-09-03T17:56:34.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  8. 2018-09-28T15:37:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-10-29T12:55:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2018-10-29T12:55:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2018-10-29T12:55:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2018-10-29T13:21:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2018-10-29T14:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  14. 2018-12-05T14:54:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  16. 2004-01-29T09:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2004-01-29T09:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2004-02-02T16:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2004-05-21T14:19:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  20. 2004-06-28T17:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  21. 2004-08-17T14:04:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  22. 2004-10-18T17:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  23. 2004-12-14T11:40:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  24. 2004-12-16T17:28:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  25. 2005-12-02T11:38:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  26. 2008-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2014-10-31T21:17:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2018-06-27T09:04:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2018-08-06T10:28:02.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.