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Ação Penal Eleitoral — Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais — TRE-PR 00000747920186160063

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da SerraGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9818abf721fbcb55bb3db8fdfabd1366068e8e3544bc3d81d9f7956f306f50c9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000747920186160063 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais | DIREITO ELEITORAL | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9818abf721fbcb55bb3db8fdfabd1366068e8e3544bc3d81d9f7956f306f50c9. SHA-256 do comentário: 250c3a34fb6c5f56767098bf8b7345acd670741c24b7bf41af17ad0961d4db1d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-11-23 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2018-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-01-31 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-02-20 — Documento; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2019-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-05-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-06-05 — Documento; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2019-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-01-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2020-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  18. 2020-12-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:21:34.888000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181015135206
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9818abf721fbcb55bb3db8fdfabd1366068e8e3544bc3d81d9f7956f306f50c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-15 a 2020-12-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-22
Definitivo (TPU 246)
2020-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-15
Documento (TPU 581)
2020-12-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-08
Publicação (TPU 92)
2020-11-24
Publicação (TPU 92)
2020-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-06
Reativação (TPU 849)
2020-11-06
Despacho (TPU 11009)
2020-11-06
Conclusão (TPU 51)
2020-10-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais | DIREITO ELEITORAL | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-15T13:52:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  2. 2018-11-19T14:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  3. 2018-11-27T15:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  4. 2019-01-31T12:28:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  5. 2019-02-21T18:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  6. 2019-03-15T12:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  7. 2019-05-28T14:20:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  8. 2019-07-15T17:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  9. 2019-08-01T15:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  10. 2020-01-23T17:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  11. 2020-01-30T14:57:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  12. 2020-11-06T17:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  13. 2018-10-15T13:53:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  14. 2018-10-15T13:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  15. 2018-10-15T17:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  16. 2018-10-16T13:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  17. 2018-10-16T13:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  18. 2018-10-24T16:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  19. 2018-10-24T16:58:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  20. 2018-10-26T14:36:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  21. 2018-10-29T15:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  22. 2018-10-29T15:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  23. 2018-10-29T15:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  24. 2018-11-06T16:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  25. 2018-11-08T18:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  26. 2018-11-23T14:29:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  27. 2018-12-12T17:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  28. 2019-01-15T15:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  29. 2019-01-15T16:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  30. 2019-01-28T15:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  31. 2019-01-31T12:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  32. 2019-02-07T15:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  33. 2019-02-11T17:26:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  34. 2019-02-20T15:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  35. 2019-03-08T17:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  36. 2019-05-28T14:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  37. 2019-06-05T16:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2019-06-10T12:31:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  39. 2019-06-10T18:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2019-07-16T13:44:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15509",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.