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Recurso Especial — Cheque — STJ 00000899020018160123

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fcce7650e82eca6b0561520a166f9c4136194547eeb53c0c6e7eddb74a5a6cf8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2023-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-03-16 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2023-03-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2023-04-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-05-04 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2023-05-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-05-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-05-22 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2023-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-05-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2023-06-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-21 no assunto oficial «Cheque»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-12 a 2023-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-29
Publicação (TPU 92)
2023-05-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-22
Não-Provimento (TPU 239)
2023-05-10
Mandado (TPU 106)
2023-05-05
Publicação (TPU 92)
2023-05-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-04
Inclusão em pauta (TPU 417)
2023-04-14
Conclusão (TPU 51)
2023-04-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cheque

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-19T08:15:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-01-19T08:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-03-16T20:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2023-04-14T14:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2023-04-14T14:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2023-04-14T14:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2023-04-14T14:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2023-05-10T15:50:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  9. 2023-01-12T14:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2023-02-20T20:10:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  11. 2023-02-23T05:17:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2023-03-20T05:17:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2023-05-04T15:27:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  14. 2023-05-05T05:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2023-05-29T05:15:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2023-06-21T13:43:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2023-06-21T13:43:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2023-02-20T20:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-02-22T19:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2023-03-16T20:28:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2023-03-17T08:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-03-17T18:50:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2023-05-04T19:13:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2023-05-22T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  25. 2023-05-25T20:30:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2023-05-26T19:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.